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» Declaração de Situação de Alerta face ao risco de incêndio florestal
- 05 de setembro de 2019
O Governo declarou Situação de Alerta no período compreendido entre as 00h de 13 de setembro e as 23h59 de 14 de setembro de 2019, na sequência das previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal.
O Despacho n.º 7823-F/2019 indica que neste período são implementadas as seguintes medidas, de caráter excecional:
- Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
- Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;
- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais;
- Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais, com recurso a motor roçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâmina ou pá frontal.
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